Informações da matéria

Data: 21/03/2025

Autor: SHEILA GONÇALVES GOMES

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO N 11.340 2006, CONHECIDA COMO LEI MARIA DA PENHA, PLANOS DE ESTUDOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS

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Informações do trâmite

Data: 30/03/2025

Sessão: 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

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