DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO N 11.340 2006, CONHECIDA COMO LEI MARIA DA PENHA, PLANOS DE ESTUDOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 21/03/2025 17:43:38 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 21/03/2025 17:43:43 | 10ª (Décima) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (21/02/2025 à 20/06/2025) de 21 de Março de 2025 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO | LEITURA |
| 30/03/2025 12:40:30 | 11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (21/02/2025 à 20/06/2025) de 31 de Março de 2025 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | 1ª VOTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| 30/03/2025 12:41:22 | 11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (21/02/2025 à 20/06/2025) de 31 de Março de 2025 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
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