DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR ATINENTE ÀS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR – RPV NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART.100, §§ 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 06/12/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: LUIZ CLAUDINO DE CARVALHO FLORÊNCIO | CADASTRADO | |
| 06/12/2024 09:00:01 | APRESENTAÇÃO | 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | LEITURA | |
| 06/12/2024 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 06/12/2024 09:00:03 | 1ª VOTAÇÃO | 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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