Resumo
ALTERA A LEI 1.545, QUE CRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE O PRÊMIO - PREVINE BRASIL - PAGAMENTO POR DESEMPENHO ( PROGRAMA PREVINE BRASIL ), PREVISTO NAS PORTARIAS N° 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E N° 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 11/08/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 11/08/2023 | 29ª (Vigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2023 - 2023) - 2º Período (12/07/2023 à 24/12/2023) de 11 de Agosto de 2023 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO | LEITURA |
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