ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.274/2015, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, ALTERANDO EXPRESSAMENTE O CAPÍTULO II, QUE TRATA DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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07/08/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
07/08/2023 09:00:01 | 28ª (Vigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2023 - 2023) - 2º Período (12/07/2023 à 24/12/2023) de 7 de Agosto de 2023 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO | LEITURA |
11/08/2023 09:00:02 | 29ª (Vigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2023 - 2023) - 2º Período (12/07/2023 à 24/12/2023) de 11 de Agosto de 2023 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | 1ª VOTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
11/08/2023 09:00:03 | 29ª (Vigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2023 - 2023) - 2º Período (12/07/2023 à 24/12/2023) de 11 de Agosto de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
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