DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORARIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 26/05/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: LUIZ CLAUDINO DE CARVALHO FLORÊNCIO | CADASTRADO | |
| 26/05/2023 09:00:01 | VOTAÇÃO ÚNICA | 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2023 - 2023) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 26 DE MAIO DE 2023 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 26/05/2023 09:00:02 | VOTAÇÃO ÚNICA | 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2023 - 2023) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 26 DE MAIO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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