ALTERA A LEI N° 1.474/2021, QUE ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI N° 1.455/2020, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MAIS SABER - PARA AS ESCOLAS QUE FUNCIONAM COM A JORNADA AMPLIADA NA REDE MUNICIPAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE NESINNO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 05/05/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: LUIZ CLAUDINO DE CARVALHO FLORÊNCIO | CADASTRADO | |
| 05/05/2023 09:00:01 | APRESENTAÇÃO | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2023 - 2023) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 5 DE MAIO DE 2023 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | LEITURA |
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