ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.274/2015, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB, REVOGANDO EXPRESSAMENTE OS CAPITULOS V E VI DA LEI Nº 1.044/2009.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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| 13/03/2023 09:00:00 | 08ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2023 - 2023) - 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023) de 13 de Março de 2023 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | 1ª VOTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| 13/03/2023 09:00:01 | 08ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2023 - 2023) - 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023) de 13 de Março de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
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