DISPÕE SOBRE INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO, EXECUÇÃO E DIVULGAÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 20/10/2025 14:44:03 | CADASTRADO | AGENTE: JOÃO FERREIRA DE SOUSA FILHO | CADASTRADO | |
| 20/10/2025 14:44:08 | APRESENTAÇÃO | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (08/08/2025 À 22/12/2025) DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | LEITURA |
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