INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO
JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB O INCENTIVO DO
COMPONENTE DE QUALIDADE - ICQ, COM
RECURSOS ADVINDOS DA UNIÃO, ATRAVÉS DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, NOS TERMOS DA
PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE
2024 E DA PORTARIA SAPS/MS Nº 161 DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024, FORMALIZANDO E
REGULAMENTANDO O PAGAMENTO DESSE
INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE
COMPÕEM AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA
– ESF, EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – EAP,
EQUIPES DE SAÚDE BUCAL – ESB E EQUIPES
MULTIPROFISSIONAIS – EMULTI
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