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Foram encontradas 232 registros

Informações atualizadas em: 04/01/2025 - 18:58:02

SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PCCR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB

Autor: Patrícia Macario Gomes

Fase: Votação única

Situação: Aprovado

SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PCCR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB

24/04/2026
Autor: Patrícia Macario Gomes
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
Acessar

SOLICITA O AUMENTO DA FREQUÊNCIA DA COLETA DE LIXO NO LOTEAMENTO VILA NOVA SÃO JOÃO

Autor: João Ferreira de Sousa Filho

Fase: Votação única

Situação: Aprovado

SOLICITA O AUMENTO DA FREQUÊNCIA DA COLETA DE LIXO NO LOTEAMENTO VILA NOVA SÃO JOÃO

24/04/2026
Autor: João Ferreira de Sousa Filho
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
Acessar

AO ATLETA WELINGTON

Autor: João Ferreira de Sousa Filho

Fase: Votação única

Situação: Aprovado

AO ATLETA WELINGTON

24/04/2026
Autor: João Ferreira de Sousa Filho
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
Acessar

SOLICITA ROÇO E RECUPERAÇÃO DA RODOVIA PB-391

Autor: Rivelino Ribeiro de Sousa

Fase: Votação única

Situação: Aprovado

SOLICITA ROÇO E RECUPERAÇÃO DA RODOVIA PB-391

17/04/2026
Autor: Rivelino Ribeiro de Sousa
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
Acessar

SR. FRANCISCO XAVIER MOREIRA

Autor: Carlos Sena de Andrade

Fase: Votação única

Situação: Aprovado

SR. FRANCISCO XAVIER MOREIRA

17/04/2026
Autor: Carlos Sena de Andrade
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
Acessar

SOLICITA CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA ESTRADA DO PAVÃO, NO SÍTIO VIRAÇÃO

Autor: Mazieldo Abreu do Nascimento

Fase: Votação única

Situação: Aprovado

SOLICITA CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA ESTRADA DO PAVÃO, NO SÍTIO VIRAÇÃO

17/04/2026
Autor: Mazieldo Abreu do Nascimento
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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SOLICITA O CONSERTO E CONCLUSÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA RUA FRANCISCO BELO SOBRINHO, BAIRRO DA GRUTA

Autor: Carlos Sena de Andrade

Fase: Votação única

Situação: Aprovado

SOLICITA O CONSERTO E CONCLUSÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA RUA FRANCISCO BELO SOBRINHO, BAIRRO DA GRUTA

17/04/2026
Autor: Carlos Sena de Andrade
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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SOLICITA A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS SOBRE SAÚDE OCUPACIONAL

Autor: Patrícia Macario Gomes

Fase: Votação única

Situação: Aprovado

SOLICITA A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS SOBRE SAÚDE OCUPACIONAL

17/04/2026
Autor: Patrícia Macario Gomes
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ EDÊNIO OSÓRIO ALMEIDA TERCEIRO SARGENTO

Autor: João Ferreira de Sousa Filho

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ EDÊNIO OSÓRIO ALMEIDA TERCEIRO SARGENTO

17/04/2026
Autor: João Ferreira de Sousa Filho
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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SR. SEBASTIÃO ALVES PEREIRA (SEBASTO)

Autor: Antonio Luiz de Sousa

Fase: Votação única

Situação: Aprovado

SR. SEBASTIÃO ALVES PEREIRA (SEBASTO)

17/04/2026
Autor: Antonio Luiz de Sousa
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO SERROTE DOS MEDEIROS, NAS PROXIMIDADES DA FAZENDA VAL PARAÍSO

Autor: Carlos Sena de Andrade

Fase: Votação única

Situação: Aprovado

SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO SERROTE DOS MEDEIROS, NAS PROXIMIDADES DA FAZENDA VAL PARAÍSO

13/04/2026
Autor: Carlos Sena de Andrade
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE DOIS BANHEIROS NO CEMITÉRIO CORAÇÃO DE MARIA, NO DISTRITO DE BANDARRA

Autor: Francisco Jaelson Vieira Furtado

Fase: Votação única

Situação: Aprovado

SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE DOIS BANHEIROS NO CEMITÉRIO CORAÇÃO DE MARIA, NO DISTRITO DE BANDARRA

13/04/2026
Autor: Francisco Jaelson Vieira Furtado
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO SINGAPURA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO

Autor: Patrícia Macario Gomes

Fase: Votação única

Situação: Aprovado

SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO SINGAPURA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO

13/04/2026
Autor: Patrícia Macario Gomes
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA CUIDADORES DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, COM AÇÕES DE TERAPIA OCUPACIONAL NA REDE MUNICIPAL

Autor: Patrícia Macario Gomes

Fase: Votação única

Situação: Aprovado

SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA CUIDADORES DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, COM AÇÕES DE TERAPIA OCUPACIONAL NA REDE MUNICIPAL

13/04/2026
Autor: Patrícia Macario Gomes
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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SOLICITA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE VEREADORES E COMISSÃO TÉCNICA PARA VISTORIA E AVALIAÇÃO ESTRUTURAL DE BARREIROS E AÇUDES NO MUNICÍPIO

Autor: Patrícia Macario Gomes

Fase: Votação única

Situação: Aprovado

SOLICITA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE VEREADORES E COMISSÃO TÉCNICA PARA VISTORIA E AVALIAÇÃO ESTRUTURAL DE BARREIROS E AÇUDES NO MUNICÍPIO

13/04/2026
Autor: Patrícia Macario Gomes
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROJETO CUIDADOR/EDUCADOR SOCIAL POR MEIO DE VOLUNTARIADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, ESTADO DA PARAÍBA

Autor: Luiz Claudino de Carvalho Florencio

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROJETO CUIDADOR/EDUCADOR SOCIAL POR MEIO DE VOLUNTARIADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, ESTADO DA PARAÍBA

10/04/2026
Autor: Luiz Claudino de Carvalho Florencio
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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DR. RONALDO DUARTE DANTAS

Autor: Carlos Sena de Andrade

Fase: Votação única

Situação: Aprovado

DR. RONALDO DUARTE DANTAS

10/04/2026
Autor: Carlos Sena de Andrade
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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SOLICITA READEQUAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO PÉ DE SERRA

Autor: Normando Gomes de Almeida

Fase: Votação única

Situação: Aprovado

SOLICITA READEQUAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO PÉ DE SERRA

10/04/2026
Autor: Normando Gomes de Almeida
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
Acessar

SOLICITA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA PROJETADA E, BAIRRO DA GRUTA

Autor: José Samuel Antonino Alves

Fase: Votação única

Situação: Aprovado

SOLICITA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA PROJETADA E, BAIRRO DA GRUTA

10/04/2026
Autor: José Samuel Antonino Alves
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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SOLICITA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB

Autor: José Samuel Antonino Alves

Fase: Votação única

Situação: Aprovado

SOLICITA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB

10/04/2026
Autor: José Samuel Antonino Alves
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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AO INSTITUTO FEDERAL DA PARAÍBA - CAMPUS CAJAZEIRAS

Autor: José Samuel Antonino Alves

Fase: Votação única

Situação: Aprovado

AO INSTITUTO FEDERAL DA PARAÍBA - CAMPUS CAJAZEIRAS

10/04/2026
Autor: José Samuel Antonino Alves
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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SOLICITA A REVITALIZAÇÃO E REFORMA DOS CAMPINHOS DE FUTEBOL DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO

Autor: Patrícia Macario Gomes

Fase: Votação única

Situação: Aprovado

SOLICITA A REVITALIZAÇÃO E REFORMA DOS CAMPINHOS DE FUTEBOL DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO

10/04/2026
Autor: Patrícia Macario Gomes
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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DISPÕE SOBREDISPÕE SOBRE INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER COM ADENOMIOSE E ENDOMETRIOSE

Autor: Patrícia Macario Gomes

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

DISPÕE SOBREDISPÕE SOBRE INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER COM ADENOMIOSE E ENDOMETRIOSE

10/04/2026
Autor: Patrícia Macario Gomes
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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DISPÕE SOBREAUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROJETO EDUCADOR SOCIAL POR MEIO DE VOLUNTARIADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, ESTADO DA PARAÍBA, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor: Luiz Claudino de Carvalho Florencio

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

DISPÕE SOBREAUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROJETO EDUCADOR SOCIAL POR MEIO DE VOLUNTARIADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, ESTADO DA PARAÍBA, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

27/03/2026
Autor: Luiz Claudino de Carvalho Florencio
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, ESTADO DA PARAÍBA

Autor: Luiz Claudino de Carvalho Florencio

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, ESTADO DA PARAÍBA

27/03/2026
Autor: Luiz Claudino de Carvalho Florencio
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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SOLICITA DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS NA ZONA URBANA E PERIURBANA DO MUNICÍPIO

Autor: Carlos Sena de Andrade

Fase: Votação única

Situação: Aprovado

SOLICITA DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS NA ZONA URBANA E PERIURBANA DO MUNICÍPIO

27/03/2026
Autor: Carlos Sena de Andrade
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
Acessar

SOLICITA PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA

Autor: Marcondes Vieira da Silva

Fase: Votação única

Situação: Aprovado

SOLICITA PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA

27/03/2026
Autor: Marcondes Vieira da Silva
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
Acessar

SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA PADARIA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO

Autor: Rivelino Ribeiro de Sousa

Fase: Votação única

Situação: Aprovado

SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA PADARIA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO

23/03/2026
Autor: Rivelino Ribeiro de Sousa
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
Acessar

SOLICITA COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NA RUA PEDRO ROMÃO DANTAS, LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO

Autor: Manuel Pires de Sousa

Fase: Votação única

Situação: Aprovado

SOLICITA COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NA RUA PEDRO ROMÃO DANTAS, LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO

23/03/2026
Autor: Manuel Pires de Sousa
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
Acessar

DISPÕE SOBRE DECLARAR A SUPENSÃO PARCIAL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, ESTADO DA PARAÍBA, EDITADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.380, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Autor: Luiz Claudino de Carvalho Florencio

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

DISPÕE SOBRE DECLARAR A SUPENSÃO PARCIAL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, ESTADO DA PARAÍBA, EDITADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.380, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

23/03/2026
Autor: Luiz Claudino de Carvalho Florencio
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
Acessar

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