SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PCCR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB
Autor: Patrícia Macario Gomes
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PCCR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB
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SOLICITA O AUMENTO DA FREQUÊNCIA DA COLETA DE LIXO NO LOTEAMENTO VILA NOVA SÃO JOÃO
Autor: João Ferreira de Sousa Filho
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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SOLICITA O AUMENTO DA FREQUÊNCIA DA COLETA DE LIXO NO LOTEAMENTO VILA NOVA SÃO JOÃO
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AO ATLETA WELINGTON
Autor: João Ferreira de Sousa Filho
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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AO ATLETA WELINGTON
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SOLICITA ROÇO E RECUPERAÇÃO DA RODOVIA PB-391
Autor: Rivelino Ribeiro de Sousa
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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SOLICITA ROÇO E RECUPERAÇÃO DA RODOVIA PB-391
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SR. FRANCISCO XAVIER MOREIRA
Autor: Carlos Sena de Andrade
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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SR. FRANCISCO XAVIER MOREIRA
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SOLICITA CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA ESTRADA DO PAVÃO, NO SÍTIO VIRAÇÃO
Autor: Mazieldo Abreu do Nascimento
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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SOLICITA CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA ESTRADA DO PAVÃO, NO SÍTIO VIRAÇÃO
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SOLICITA O CONSERTO E CONCLUSÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA RUA FRANCISCO BELO SOBRINHO, BAIRRO DA GRUTA
Autor: Carlos Sena de Andrade
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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SOLICITA O CONSERTO E CONCLUSÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA RUA FRANCISCO BELO SOBRINHO, BAIRRO DA GRUTA
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SOLICITA A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS SOBRE SAÚDE OCUPACIONAL
Autor: Patrícia Macario Gomes
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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SOLICITA A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS SOBRE SAÚDE OCUPACIONAL
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CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ EDÊNIO OSÓRIO ALMEIDA TERCEIRO SARGENTO
Autor: João Ferreira de Sousa Filho
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ EDÊNIO OSÓRIO ALMEIDA TERCEIRO SARGENTO
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SR. SEBASTIÃO ALVES PEREIRA (SEBASTO)
Autor: Antonio Luiz de Sousa
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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SR. SEBASTIÃO ALVES PEREIRA (SEBASTO)
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SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO SERROTE DOS MEDEIROS, NAS PROXIMIDADES DA FAZENDA VAL PARAÍSO
Autor: Carlos Sena de Andrade
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO SERROTE DOS MEDEIROS, NAS PROXIMIDADES DA FAZENDA VAL PARAÍSO
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SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE DOIS BANHEIROS NO CEMITÉRIO CORAÇÃO DE MARIA, NO DISTRITO DE BANDARRA
Autor: Francisco Jaelson Vieira Furtado
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE DOIS BANHEIROS NO CEMITÉRIO CORAÇÃO DE MARIA, NO DISTRITO DE BANDARRA
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SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO SINGAPURA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO
Autor: Patrícia Macario Gomes
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO SINGAPURA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO
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SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA CUIDADORES DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, COM AÇÕES DE TERAPIA OCUPACIONAL NA REDE MUNICIPAL
Autor: Patrícia Macario Gomes
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA CUIDADORES DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, COM AÇÕES DE TERAPIA OCUPACIONAL NA REDE MUNICIPAL
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SOLICITA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE VEREADORES E COMISSÃO TÉCNICA PARA VISTORIA E AVALIAÇÃO ESTRUTURAL DE BARREIROS E AÇUDES NO MUNICÍPIO
Autor: Patrícia Macario Gomes
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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SOLICITA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE VEREADORES E COMISSÃO TÉCNICA PARA VISTORIA E AVALIAÇÃO ESTRUTURAL DE BARREIROS E AÇUDES NO MUNICÍPIO
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROJETO CUIDADOR/EDUCADOR SOCIAL POR MEIO DE VOLUNTARIADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, ESTADO DA PARAÍBA
Autor: Luiz Claudino de Carvalho Florencio
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROJETO CUIDADOR/EDUCADOR SOCIAL POR MEIO DE VOLUNTARIADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, ESTADO DA PARAÍBA
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DR. RONALDO DUARTE DANTAS
Autor: Carlos Sena de Andrade
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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DR. RONALDO DUARTE DANTAS
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SOLICITA READEQUAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO PÉ DE SERRA
Autor: Normando Gomes de Almeida
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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SOLICITA READEQUAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO PÉ DE SERRA
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SOLICITA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA PROJETADA E, BAIRRO DA GRUTA
Autor: José Samuel Antonino Alves
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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SOLICITA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA PROJETADA E, BAIRRO DA GRUTA
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SOLICITA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB
Autor: José Samuel Antonino Alves
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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SOLICITA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB
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AO INSTITUTO FEDERAL DA PARAÍBA - CAMPUS CAJAZEIRAS
Autor: José Samuel Antonino Alves
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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AO INSTITUTO FEDERAL DA PARAÍBA - CAMPUS CAJAZEIRAS
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SOLICITA A REVITALIZAÇÃO E REFORMA DOS CAMPINHOS DE FUTEBOL DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO
Autor: Patrícia Macario Gomes
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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SOLICITA A REVITALIZAÇÃO E REFORMA DOS CAMPINHOS DE FUTEBOL DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO
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DISPÕE SOBREDISPÕE SOBRE INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER COM ADENOMIOSE E ENDOMETRIOSE
Autor: Patrícia Macario Gomes
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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DISPÕE SOBREDISPÕE SOBRE INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER COM ADENOMIOSE E ENDOMETRIOSE
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DISPÕE SOBREAUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROJETO EDUCADOR SOCIAL POR MEIO DE VOLUNTARIADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, ESTADO DA PARAÍBA, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Luiz Claudino de Carvalho Florencio
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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DISPÕE SOBREAUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROJETO EDUCADOR SOCIAL POR MEIO DE VOLUNTARIADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, ESTADO DA PARAÍBA, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, ESTADO DA PARAÍBA
Autor: Luiz Claudino de Carvalho Florencio
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, ESTADO DA PARAÍBA
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SOLICITA DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS NA ZONA URBANA E PERIURBANA DO MUNICÍPIO
Autor: Carlos Sena de Andrade
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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SOLICITA DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS NA ZONA URBANA E PERIURBANA DO MUNICÍPIO
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SOLICITA PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA
Autor: Marcondes Vieira da Silva
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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SOLICITA PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA
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SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA PADARIA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO
Autor: Rivelino Ribeiro de Sousa
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA PADARIA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO
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SOLICITA COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NA RUA PEDRO ROMÃO DANTAS, LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO
Autor: Manuel Pires de Sousa
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
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SOLICITA COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NA RUA PEDRO ROMÃO DANTAS, LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO
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DISPÕE SOBRE DECLARAR A SUPENSÃO PARCIAL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, ESTADO DA PARAÍBA, EDITADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.380, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
Autor: Luiz Claudino de Carvalho Florencio
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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DISPÕE SOBRE DECLARAR A SUPENSÃO PARCIAL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, ESTADO DA PARAÍBA, EDITADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.380, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
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