DISPÕE SOBRE ATUALIZA A LEI Nº 1.167/2013 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 15/04/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: LUIZ CLAUDINO DE CARVALHO FLORÊNCIO | CADASTRADO | |
| 15/04/2024 09:00:01 | APRESENTAÇÃO | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 15 DE ABRIL DE 2024 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | LEITURA | |
| 19/04/2024 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 19 DE ABRIL DE 2024 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 19/04/2024 09:00:03 | 1ª VOTAÇÃO | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 19 DE ABRIL DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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