DISPÕE SOBRE ALTERA A LEI 1.545, QUE CRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB, O PRÊMIO – PREVINE BRASIL- PROGRAMA DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO, PREVISTO NAS PORTARIAS Nº2.979/2019 E Nº3.222/2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 12/06/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 12/06/2023 09:00:01 | 24ª (Vigésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2023 - 2023) - 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023) de 12 de Junho de 2023 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | 1ª VOTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| 12/06/2023 09:00:02 | 24ª (Vigésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2023 - 2023) - 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023) de 12 de Junho de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
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