MODIFICA A REDAÇÃO DO ART 12 E OS ANEXOS I E II, DA LEI N 1.476/2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE – PB, E DA OUTERAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação | 
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| 12/05/2022 09:00:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2022 - 2022) - 1º PERÍODO (11/02/2022 À 30/06/2022) DE 12 DE MAIO DE 2022 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | APROVADO | |
| 12/05/2022 09:00:01 | VOTAÇÃO ÚNICA | 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2022 - 2022) - 1º PERÍODO (11/02/2022 À 30/06/2022) DE 12 DE MAIO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | 
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