DISPÕE SOBRE MODIFICA A REDAÇÃO DO ART 10 E ANEXO I, DA LEI N 1.476/2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE – PB.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 13/02/2023 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2023 - 2023) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 13/02/2023 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2023 - 2023) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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