DISPÕE SOBRE MODIFICA A REDAÇÃO DO ART 10 E ANEXO I, DA LEI N 1.476/2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE – PB.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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| 13/02/2023 09:00:00 | 02ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2023 - 2023) - 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023) de 13 de Fevereiro de 2023 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
| 13/02/2023 09:00:01 | 02ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2023 - 2023) - 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023) de 13 de Fevereiro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
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