| Descrição | Resumo | Data | |
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| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2022 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE - PB, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2014, EM CONCORDÂNCIA COM PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2022 | JOSÉ AIRTON PIRES DE SOUSA |